• Boletim Oficial de Macau de 20 de Dezembro de 1993 Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M de 25 de Janeiro
  • Aprovação do logotipo e cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revogações
  • Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
  • Boletim Oficial de Macau de 28 de Agosto de 1995 Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M de 25 de Janeiro
  • Boletim Oficial da RAE de Macau de 8 de Fevereiro de 2010 Altera o Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M de 28 de Agosto
  • Servidões Cartográficas
  • A elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território
  • A composição e as competências da Comissão de Terras
  • O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
 

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