- Boletim Oficial de Macau de 20 de Dezembro de 1993 Aprova a nova lei orgânica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 4/88/M de 25 de Janeiro
- Aprovação do logotipo e cartão de identificação da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. - Revogações
- Aprova as tabelas de taxas a cobrar e os modelos de formulários de pedido de prestação de serviço pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
- Boletim Oficial de Macau de 28 de Agosto de 1995 Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro – Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M de 25 de Janeiro
- Boletim Oficial da RAE de Macau de 8 de Fevereiro de 2010 Altera o Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44/95/M de 28 de Agosto
- A elaboração, conservação e manutenção do cadastro geométrico dos terrenos do Território
- A composição e as competências da Comissão de Terras
- O quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
- Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro
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