Situação da execução da Carta de Qualidade| Itens | Taxa de conclusão prevista | Taxa de conclusão | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2020-2024 | 2025 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | |
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Emissão de planta cadastral (Regime jurídico da construção urbana)
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- Primeira vez Nota 1
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90% | 90% | 100% | 100% | 100% | 100% |
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- Não envolve alteração de nome ou data Nota 2
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95% | 95% | 100% | 100% | 100% | 100% |
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- Alteração de nome de requerente ou de data Nota 2
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90% | 90% | 94% | 95% | 100% | 98% |
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- Planta emitida conforme o alinhamento de arruamento Nota 2
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90% | 90% | 92% | 91% | 100% | 100% |
| Implantação de vertices Nota 1、5 | 90% | 92% | 100% | 100% | 98% | 98% |
| Fornecimento de dados de coordenadas ou cotas de nível Nota 2 | 90% | 92% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Emissão de planta cadastral (conforme o Decreto-Lei n.º 3/94/M de 17 de Janeiro) Nota 2、4 | 90% | 90% | 92% | 91% | 95% | 93% |
| Emissão de planta cadastral para registo predial Nota 1 | 90% | 90% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Emissão de planta cadastral com certidão de prédios omissos na C.R.P. Nota 1 | 90% | 92% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Pedido de certidão (certidão sobre situação cadastral) | 90% | 90% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Fornecimento de mapa topográfico Nota 3 | 90% | 90% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Fornecimento de fotografia aérea | 90% | 92% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Fornecimento de mapa digital | 90% | 92% | 100% | 98% | 100% | 100% |
| Emissão de planta cadastral para fins judiciais Nota 1 | 90% | 90% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Levantamento de coordenadas e cotas de nível Nota 1 | 90% | 92% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Junção de parcelas / Separação de parcelas Nota 2、6 | 90% | 92% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Cartaz / Postal / Atlas / Mapa da Região Administrativa Especial de Macau e das Regiões Adjacentes Nota 3 | 95% | 98% | 100% | 100% | 100% | 100% |
| Itens | Taxa de conclusão prevista | Taxa de conclusão | ||||
|---|---|---|---|---|---|---|
| 2021-2024 | 2025 | 2021 | 2022 | 2023 | 2024 | |
| Planta publicada no B.O. | 90% | 92% | 100% | 100% | 100% | 100% |
1、O prazo prometido é contado a partir da data de realização do levantamento "in loco", após a apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
2、O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários.
3、Aplicáveis somente aos primeiros 50 pedidos diários.
4、Aplicáveis somente aos primeiros 20 pedidos diários de plantas, cujo qual não exceda 10 plantas por pedido.
5、Aplicáveis somente aos pedidos de implantação cuja quantidade de pontos sejam inferiores a 20.
6、Aplicáveis somente aos pedidos que não necessitam de realização de levantamento topográfico "in loco".
Se o caso não puder ser concluído dentro do prazo por motivo de procedimentos de trabalho, do mau estado do tempo, ou da análise de documentos, o interessado será notificado, por escrito ou via telefónica, prestando-se uma explicação relativa ao caso.
Telefone: 
Telefax: (853)2834 0046
E-mail: 
Caixa postal: Macau P.O. Box 3018
