Direccao dos Servicos de Cartografia e Cadastro

Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal por parte da Página
Caso o acesso à página electrónica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) (adiante designada por "Página") tenha por objectivo fazer uma visita e não utilizar nenhum dos serviços constantes na Página para apresentar requerimento, as informações respeitantes à identificação não serão registadas, nem serão recolhidos os dados pessoais, tais como o nome e a morada. Ao visitar à Página ou ao efectuar o download das informações, o nosso sistema informático poderá registar automaticamente os seguintes elementos técnicos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP onde se insere; a data e a hora em que inicia a visita; a página que visita; o nome do domínio doutras páginas electrónicas donde se fez a ligação a esta Página através do hyperlink. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o website mais adequado para si. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utente, a não ser que seja detectado um acesso hostil a este site. No decurso da utilização dos serviços electrónicos da Página, o software em operação poderá recorrer à técnica de "cookies" para registar a situação de utilização do utente, por forma a que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso à Página nas próximas visitas. Caso o seu browser tenha iniciado a função de investigação "cookies", é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o browser contenha "cookies".
Declaração sobre a Recolha de Dados Pessoais
Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico da Página, provavelmente terá que fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se concordar, para o serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais não serão entregues a entidades não governamentais, excepto com autorização do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades não governamentais têm de respeitar os termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar-lhe os dados apresentados, a fim de lhe dispensar o preenchimento repetido dos mesmos, bem como permite-lhe poupar tempo. A apresentação desses dados tem por objectivo não só facilitar o requerente, como também manter a actualização das informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo serviço responsável. A DSCC, enquanto serviço que coordena e assegura a Página, garante o cumprimento das respectivas normas por parte dos seus trabalhadores. O tratamento dos dados pessoais está sujeito aos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais. Em cumprimento das obrigações legais, as informações acima referidas também poderão ser encaminhadas para outros serviços competentes. O titular dos dados pessoais salvaguardados na DSCC pode solicitar legalmente os respectivos acesso e rectificação. No caso de enviar uma mensagem electrónica a serviço público ou optar por requerer, por via electrónica, um serviço junto da Página, sugerimos-lhe que ignore quaisquer dados pessoais desnecessários, nomeadamente o número do documento de identificação, endereço, etc., excepto se tal for pedido. A transmissão de dados pela rede aberta corre o risco, sendo possível que os respectivos dados sejam vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Ligação ao exterior
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Alteração às cláusulas de utilização
Caso haja qualquer alteração à presente declaração, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.