Recolha e tratamento de informações de carácter não pessoal por parte da Página
  • Caso o acesso à página electrónica da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro (DSCC) (adiante designada por "Página") tenha por objectivo fazer uma visita e não utilizar nenhum dos serviços constantes na Página para apresentar requerimento, as informações respeitantes à identificação não serão registadas, nem serão recolhidos os dados pessoais, tais como o nome e a morada.
  • Ao visitar à Página ou ao efectuar o download das informações, o nosso sistema informático poderá registar automaticamente os seguintes elementos técnicos: o nome do domínio da internet e o endereço do IP onde se insere; a data e a hora em que inicia a visita; a página que visita; o nome do domínio doutras páginas electrónicas donde se fez a ligação a esta Página através do hyperlink. A recolha dessas informações tem por objectivo tornar o website mais adequado para si. As informações recolhidas nunca serão destinadas à investigação da identidade do utente, a não ser que seja detectado um acesso hostil a este site.
  • No decurso da utilização dos serviços electrónicos da Página, o software em operação poderá recorrer à técnica de "cookies" para registar a situação de utilização do utente, por forma a que o software opere de acordo com o seu hábito de acesso à Página nas próximas visitas. Caso o seu browser tenha iniciado a função de investigação "cookies", é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que o browser contenha "cookies".
Declaração sobre a Recolha de Dados Pessoais
  • Na eventualidade de precisar de utilizar o serviço electrónico da Página, provavelmente terá que fornecer os dados pessoais, cuja modalidade depende dos requisitos do serviço solicitado. Quando se entender necessário, os dados serão remetidos, se concordar, para o serviço responsável pelo fornecimento dos serviços electrónicos. De modo algum, os seus dados pessoais não serão entregues a entidades não governamentais, excepto com autorização do Governo. A transferência desses dados carece também do seu consentimento, e durante o processo de tratamento, essas entidades não governamentais têm de respeitar os termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais.
  • Alguns serviços electrónicos podem ainda mostrar-lhe os dados apresentados, a fim de lhe dispensar o preenchimento repetido dos mesmos, bem como permite-lhe poupar tempo. A apresentação desses dados tem por objectivo não só facilitar o requerente, como também manter a actualização das informações consideradas necessárias pelo serviço electrónico prestado ou pelo serviço responsável.
  • A DSCC, enquanto serviço que coordena e assegura a Página, garante o cumprimento das respectivas normas por parte dos seus trabalhadores. O tratamento dos dados pessoais está sujeito aos termos da Lei da Protecção de Dados Pessoais.
  • Em cumprimento das obrigações legais, as informações acima referidas também poderão ser encaminhadas para outros serviços competentes.
  • O titular dos dados pessoais salvaguardados na DSCC pode solicitar legalmente os respectivos acesso e rectificação.
  • No caso de enviar uma mensagem electrónica a serviço público ou optar por requerer, por via electrónica, um serviço junto da Página, sugerimos-lhe que ignore quaisquer dados pessoais desnecessários, nomeadamente o número do documento de identificação, endereço, etc., excepto se tal for pedido.
  • A transmissão de dados pela rede aberta corre o risco, sendo possível que os respectivos dados sejam vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Ligação ao exterior
  • Existem alguns conteúdos na Página com ligações a outros sites, designadamente, sites dos serviços públicos de Macau, do Governo ou organismos públicos estrangeiros e de instituições privadas locais e estrangeiras. Ao estabelecer uma ligação a outros sites representa uma saída da Página. Estes sites podem não dispor de uma política de privacidade semelhante à do nosso, pelo que não nos responsabilizamos pelos respectivos conteúdos e política de privacidade, propondo, portanto, aos utilizadores conhecer melhor a política destes sites.
Alteração às cláusulas de utilização
  • Caso haja qualquer alteração à presente declaração, substituiremos a versão antiga pela versão nova, e mencionaremos a data da última revisão no documento, sem qualquer aviso.
 

Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro

Telefone: (853)2834 0040
Telefax: (853)2834 0046
E-mail: mail@dscc.gov.mo
Horário:  Da segunda-feira à quinta-feira 9H00-13H00 e 14H30-17H45
Sexta-feira 9H00-13H00 e 14H30-17H30
Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5º andar, Macau
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