Formalidades: | 1. Presencialmente Deslocação para os nossos serviços, na recepção do 5.o andar, apresentar o pedido e a certidão em papel ou a certidão electrónica. 2. Pedido online Apresentação do pedido pela via de e-mail, no respectivo pedido necessita de indicar certidão em papel ou certidão electrónica. |
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Prazo prometido: | 10 dias úteis. | ||
Preço: | Calculado conforme o art.º 11.º da Tabela Geral do Imposto do Selo e o art.º 29.º da Lei n.º 13/2024. | ||
Método de pagamento: |
Para mais informações, contacte-nos, através do Tel: (+853) 2834 0040, Fax: (+853) 2834 0046 ou E-Mail: mail@dscc.gov.mo. |
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