Serviço > Junção de parcelas / Separação de parcelas

Formalidades:Por favor de entregar o impresso de modelo n.º 7 ou o impresso no Internet via “download”, devidamente preenchido, junto ao balcão de atendimento desta Direcção dos Serviços, sito no 5.º andar do Edifício CEM. Caso o requerente seja pessoa colectiva, o pedido deve ser feito pelo seu representante legal. A requisição da entidade subdelegada pelo proprietário deverá ser apresentada a procuração.
Habilitação do requerente:Os interessados (exemplo: proprietário, concessionário de terreno, comproprietário de prédio de propriedade horizontal ou seu representante legal) ou advogado delegado por estes, agente encarregado e outras entidades.
Prazo prometido: 15 dias úteis.
(O prazo prometido é contado a partir do dia seguinte à apresentação do pedido devidamente preenchido, juntamente com os documentos necessários. Aplicáveis somente aos pedidos que não necessitam de realização de levantamento topográfico “in loco”.)
Documentos necessários:
Títulos da propriedade (exemplo: contrato de compra e venda, dados sobre concessão de terreno no Boletim Oficial da RAEM, último título de registo predial ou sentença do Tribunal).
Planta de localização do terreno ou planta cadastral (ou indicar a localização do terreno junto à DSCC).
Preço: O preço mínimo MOP$500.
Inquirir:Progresso Inquirir
Método de pagamento: