| Destinatário e seus requisitos: | Proprietário, concessionário, locatário do terreno ou respectivos procurador. |
| Formas de aprensentação do pedido: | Dirigir-se ao Balcão de Atendimento de Serviço “One Stop” para os trâmites necessários (endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 5º andar, Macau). |
| Documentos necessários a entregar: |
 | Requerimento (DSCC_DSSOPT_WAF001); |
|  | No caso de pedido de pessoa singular, poderá ser reconhecida a assinatura por semelhança ao Balcão de Atendimento de Serviço “One Stop”; |
| | No caso de pedido de pessoa colectiva, a assinatura deverá ser reconhecida pelo notário, indicando a sua “qualidade e poderes necessários para o acto”. |
| Documento de procuração se o pedido for apresentado pelo procurador; |
| | A assinatura deverá ser reconhecida pelo notário, indicando a sua qualidade em que actua. |
| Fotocópia da frente e do verso dos documentos de identificação válidos do requerente/representante da empresa; |
| No caso de pedidos de Planta Cadastral de Demarcação com Confrontações (levantamento “in loco”), Alteração de Nome, Alteração de Data, Junção de Parcelas ou Separação de Parcelas conforme o《RGCU》, deve entregar : |
| | Planta de Localização, indicando o local do terreno/prédio para levantamento (Pode ser imprimida através do website http://webmap.gis.gov.mo) |
| | Certidão de Registo Predial válida emitida pela Conservatória do Registo Predial ou documento comprovativo do direito de propriedade. |
| | Fotocópia da Escritura de Compra e Venda e fotocópia da Certidão do Registo Predial do proprietário anterior, se não entregar documento da Conservatória do Registo Predial. |
| No caso de pedido de emissão de cópia de Planta Cadastral para 《RGCU》, deve entregar fotocópia de Planta Cadastral válida. |
| No caso de alteração de nome comercial, mas não ter ainda registado na Conservatória do Registo Predial, deve entregar fotocópia da Certidão de Registo Comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Moveis. |
| Se for necessário, deve entregar fotocópia de Sentença do Tribunal. |
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| Documentos a exibir: |
| O original do documento de identificação, se for reconhecida a assinatura por semelhança ao Balcão de Atendimento de Serviço “One Stop”. |
| Os originais da Certidão de Registo Predial, Escritura de Compra e Venda, Certidão de Registo Comercial ou Sentença do Tribunal, quando sejam entregues as respectivas fotocópias. |
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| Taxa e prazo de resposta: | Vide a tabela de taxa. |
| Instruções de pagamento: |
| Pagamento em dinheiro, livrança ou cheque após a autorização do pedido. |
| Sinal de MOP500 para pedido de Planta Cadastral de Demarcação com Confrontações (Levantamento “in loco”). |
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| Observações: | Planta de Alinhamento Oficial e Planta Cadastral são válidas por 12 meses, contados a partir da data de assinatura. |
| Download de formulários: | Formulário para requerimento (favor de imprimir em frente e verso)
Guia para preenchimento |
| Inquirir: | Progresso Inquirir  |
| Legislação relacionada: |
| Regulamento Geral da Construção Urbana (RGCU), Decreto-Lei n.o 79/85/M, de 21/08/1985, publicado no B.O. n°. 33 |
| A actualização das taxas a cobrar nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana, Portaria n.o 7/91/M, de 14/01/1991, publicado no B.O. n°. 2 |
| Disciplina da utilização de prédios urbanos, Lei n.o 6/99/M, de 17/12/1999, publicado no B.O. n°. 50, I série |
| Taxas actualmente cobradas pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, respeitantes aos bens e serviços que fornece, Portaria n.o 113/96/M, de 20/05/1996, publicado no B.O. n°. 21, I série |
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